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O que é o #ID?

Termos de Uso

Esses termos de uso regulamentam as regras e condições gerais de uso do website www.petqr.com.br e dos serviços a ele associados, de responsabilidade de PetQR Proteção Animal LTDA, CNPJ n. 17.599.575/0001-75, correio eletrônico contato@petqr.com.br.

A utilização de nosso website e dos serviços a ele associados lhe atribui a condição de USUÁRIO e implica a aceitação plena e sem reservas de toda e qualquer disposição incluída nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.

O USUÁRIO se compromete a utilizar o website, os serviços e os conteúdos PetQR em conformidade com a legislação vigente, os bons costumes e a ordem pública, obrigando-se ao uso de forma correta e lícita.


Descrição geral do serviço

A PetQR é uma ferramenta comprometida com o cuidado e proteção de seus animais de estimação e atua como um FACILITADOR no reencontro entre os pets desaparecidos e seus donos. Não podemos, no entanto, garantir de nenhuma maneira que um pet desaparecido seja recuperado, pois a devolução depende da boa vontade de quem o encontrar. Buscamos sempre a excelência em nossos serviços, desenvolvendo e aprimorando nossa rede de proteção PetQR com mecanismos eficientes para que as chances de seu pet retornar para casa sejam as maiores possíveis.


Legislação aplicável

A utilização do website, dos serviços e de todo o conteúdo da PetQR se dará de acordo com o disposto na legislação brasileira.
Em caso de suspeita ou indícios de que o USUÁRIO está infringindo estes Termos de Uso ou a legislação vigente, PetQR poderá imediatamente suspender ou cancelar sua conta, providenciando inclusive sua denúncia às autoridades competentes.
Para todos os efeitos, o USUÁRIO não deve utilizar qualquer dos serviços oferecidos pela PetQR com fins ilícitos ou que prejudiquem os direitos e interesses dos outros USUÁRIOS, de terceiros e da PetQR como responsável por este website.


Idade mínima para ser usuário

A utilização do portal, dos serviços e de todo o conteúdo da PetQR requer que o USUÁRIO possua pelo menos 18 anos de idade COMPLETOS.


Registro

Para fazer parte da Rede de Proteção PetQR é necessária a compra de uma plaquinha de identificação PetQR e associação de seu #ID ao perfil de seu animal de estimação.
O registro é condicionado à aceitação prévia destes Termos de Uso e da Política de Privacidade PetQR.
A PetQR não é responsável pela confirmação da identidade dos usuários nem garante a veracidade dos informações fornecidas.


Propriedade Intelectual e Industrial

Todas as marcas, nomes comerciais, logotipos e conteúdo são de propriedade da PetQR ou de terceiros.
O acesso e uso de nosso website e de seus serviços não atribui ao USUÁRIO qualquer direito de uso sobre os mesmos.


Conteúdo fornecido pelos USUÁRIOS

O USUÁRIO é o único responsável pelas informações inseridas no perfil online de seus pets. Neste sentido, o USUÁRIO garante ser o titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial necessários para a publicação do conteúdo que estará à disposição dos outros usuários e dos visitantes do website.
O USUÁRIO deve estar consciente de que as informações que optar por tornar públicas poderão ser visualizadas por outros usuários e por terceiros.
O USUÁRIO poderá registrar seu(s) animal(is) de estimação e associá-los a sua conta em nosso website de forma que possa interagir com o resto da rede de proteção PetQR fornecendo conteúdo em forma de texto, imagens, vídeos, dentre outros. Em especial e a título meramente exemplificativo e não exaustivo, o USUÁRIO se compromete a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros conteúdos que:
- de qualquer forma atentem contra os direitos e liberdades fundamentais reconhecidos constitucionalmente, nos tratados internacionais e na legislação brasileira vigente.
- induzam ou promovam atos ou atitudes criminais, caluniosas, difamatórias e/ou violentas ou, em geral, contrárias à legislação, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos perante a ordem pública.
- induzam ou promovam atos, atitudes ou pensamentos discriminatórios por motivo de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.
- induzam ou possam induzir a terceiros um estado inaceitável de ansiedade ou temor.
- se encontrem protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que tenha obtido autorização prévia de seus titulares para o uso que pretenda efetuar.
- sejam contrários aos direitos de honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas.
- se tratem de publicidade ilícita, enganosa ou desleal.
- incorporem vírus, spyware ou outros elementos que possam danificar ou impedir o funcionamento regular da rede, do sistema e dos equipamentos de informática da PetQR, de outros usuários e/ou de terceiros.
A PetQR se reserva o direito de retirar do website todos os conteúdos que não estejam de acordo com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade PetQR e com a legislação vigente. Em nenhum caso a PetQR estará obrigada a justificar ao usuário a retirada de conteúdo do website.
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Exclusão de garantias e de responsabilidade

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